"Prospera MEI": Pacote federal prevê renegociação de débitos, incentivo financeiro e fim de exigências fiscais

Por Redação

O Governo Federal anunciou nesta terça-feira (13) o lançamento do programa "Prospera MEI", um conjunto de cinco medidas destinadas a aliviar a carga financeira e desburocratizar a rotina dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Apresentada no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a iniciativa prevê o perdão de débitos com a União e novas facilidades para a categoria.

 

A principal proposta do pacote é o envio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) ao Congresso Nacional solicitando a anistia total das dívidas dos MEIs acumuladas junto ao governo federal, montante que soma R$ 12,6 bilhões. Além da remissão tributária, o programa engloba o "Desenrola 3.0", iniciativa em que o Executivo planeja adquirir débitos bancários dos microempreendedores para oferecer renegociações com abatimentos superiores a 90%.

 

Entre os incentivos financeiros diretos, o Ministério do Empreendedorismo anunciou a criação do "Pix MEI", uma modalidade de fomento que pretende repassar até R$ 5 mil por empreendimento para a realização de novos investimentos. Na frente burocrática, um novo decreto desobrigará o MEI de emitir nota fiscal nas operações de venda de produtos e serviços para pessoas físicas, além de isentar os chamados "nanoempreendedores" da necessidade de abertura de CNPJ ou emissão do documento fiscal.

 

O pacote inclui ainda o pedido de celeridade no Legislativo para o projeto que amplia o teto anual de faturamento da categoria. A proposta do governo prevê um reajuste escalonado do limite atual de R$ 81 mil, subindo para R$ 110 mil em 2027 e alcançando R$ 140 mil a partir de 2028.

 

O anúncio das medidas ocorre a menos de duas semanas da realização do segundo turno das eleições presidenciais, etapa em que o atual chefe do Executivo disputa a preferência das urnas contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL).