TSE devolve mandato a vereadora do MDB e abre caminho para recurso de ex-vereadores do PL no Acre

A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que devolveu o mandato à vereadora Helissandra Matos (MDB), de Sena Madureira, abriu uma brecha jurídica que pode beneficiar os três vereadores do PL do município, também cassados por fraude à cota de gênero. A liminar do ministro André Mendonça, ao reconhecer “plausibilidade jurídica” e a necessidade de preservar a representatividade feminina, passou a ser vista como um precedente que pode ser usado nas defesas dos ex-vereadores Antônio Raimundo Melonia (Real), Ivoneide Bernardino e Kueiliton de Souza Barbosa (Tom Cabeleireiro).

O TRE-AC cassou, por 4 votos a 2, toda a chapa proporcional do PL em Sena Madureira, anulando os votos do partido e derrubando os mandatos dos três vereadores com efeitos imediatos. A decisão se baseou em acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o PL lançou candidaturas femininas fictícias — três mulheres com votação muito baixa, sem campanha real e sem movimentação financeira — apenas para cumprir a cota mínima de gênero. Com a anulação da chapa, os votos dados ao PL em 2024 foram cancelados, e os vereadores perderam seus cargos, reabrindo a disputa pelas vagas na Câmara Municipal.

Agora, com o TSE suspendendo os efeitos da cassação de Helissandra Matos, defensores dos ex-vereadores do PL passaram a ver mais chances de reverter a decisão no tribunal superior. A tese central é que, se o TSE entendeu que a cassação de uma única mulher eleita viola a representatividade feminina e gera dano irreparável, o mesmo raciocínio poderia ser aplicado a outros casos semelhantes, desde que as defesas demonstrem ausência de fraude intencional direta dos candidatos. Os recursos ao TSE já estão sendo preparados, e o desfecho pode definir se os três vereadores voltam ao mandato ou se a Câmara de Sena Madureira permanece com a nova composição.