Segunda parcela do 13º será paga até dia 19 para 95,3 milhões de trabalhadores
A segunda parcela do décimo terceiro salário deverá ser depositada até 19 de dezembro para 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada em todo o país, completando o pagamento iniciado em novembro. O benefício, um dos mais importantes da legislação trabalhista brasileira, chega neste ano com valor médio de R$ 3.512 por beneficiário, somadas as duas parcelas. Segundo o Dieese, o montante total pago deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia, o equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Pela Lei 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas que tenham exercido atividade remunerada por, no mínimo, 15 dias no ano, além de quem está em licença-maternidade ou afastado por doença ou acidente. Para os segurados do INSS, o pagamento já foi antecipado, com a primeira parcela liberada entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda entre 26 de maio e 6 de junho deste ano. Trabalhadores demitidos sem justa causa recebem o valor de forma proporcional junto com a rescisão, enquanto quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.
O décimo terceiro é calculado à razão de um doze avos da remuneração de dezembro por mês trabalhado, considerando como mês cheio o período igual ou superior a 15 dias. A primeira parcela é paga sem descontos, enquanto Imposto de Renda, contribuição ao INSS e FGTS devido pelo empregador incidem apenas sobre a segunda parte do benefício.

