Orçamento de 2026 reserva R$ 50 bi em emendas e mantém fundo eleitoral de R$ 5 bi

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, nesta sexta‑feira, 19 de dezembro, o relatório final do Orçamento da União para 2026, com previsão de R$ 6,5 trilhões em despesas e reforço no espaço para emendas parlamentares. O parecer destina cerca de R$ 50 bilhões a emendas de deputados e senadores e mantém o fundo eleitoral em torno de R$ 5 bilhões, dentro do desenho negociado entre governo e Congresso.

Aliados do Planalto argumentam que a destinação de recursos a emendas é instrumento legítimo de investimento em saúde, infraestrutura e programas sociais nos redutos eleitorais, e destacam que o volume aprovado é semelhante ao de anos recentes. Para críticos, porém, a ampliação do peso dessas verbas reduz a capacidade do Executivo de planejar políticas públicas de longo prazo e reforça o poder de barganha do Legislativo sobre a execução do Orçamento.

O relatório também confirma a retirada das despesas com precatórios do novo arcabouço fiscal, o que abriu uma folga estimada em R$ 13,8 bilhões para outras áreas. Especialistas em contas públicas avaliam que a manobra alivia a pressão imediata sobre o resultado primário, mas exige atenção redobrada à trajetória da dívida, uma vez que adia parte do esforço de ajuste e redistribui pressões para os próximos anos.