Leôncio Castro propõe adoção de áreas urbanas por empresas e entidades na capital acreana

 

O vereador Leôncio Castro (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Rio Branco o projeto de lei que cria o programa “Adota Aí Rio Branco”, voltado a firmar parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a conservação de espaços públicos da capital. A proposta surge diante do cenário de deterioração de estruturas urbanas, especialmente paradas de ônibus, que sofrem com depredação e falta de manutenção, e que, segundo o parlamentar, não vêm recebendo a devida atenção da RBTrans.​

Pelo texto, empresas, entidades e associações de moradores poderão “adotar” pontos específicos da cidade, assumindo a responsabilidade por manutenção, conservação e pequenas melhorias desses locais. Em contrapartida, terão autorização para instalar placas padronizadas indicando a parceria e informando que o espaço é mantido pela instituição, o que garante visibilidade institucional sem transferência de propriedade ou uso exclusivo da área. O programa busca incentivar a proteção e revitalização de praças, áreas verdes, canteiros e outros equipamentos urbanos, com custo reduzido para o município.​

O projeto estabelece que todas as intervenções deverão ser previamente autorizadas pelo Executivo e seguir diretrizes técnicas de urbanismo e paisagismo, sem descaracterizar a função pública dos espaços adotados. Não poderão participar empresas impedidas de contratar com o poder público ou com pendências fiscais junto ao município. Ao fim da parceria, todas as benfeitorias realizadas permanecem incorporadas ao patrimônio público, sem direito a indenização. A matéria ainda passará pela análise das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário.