Judiciário do Acre entra em recesso e atende apenas em regime de plantão até 6 de janeiro

 A Justiça Estadual do Acre entra em recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2026, período em que o Poder Judiciário passa a funcionar exclusivamente em regime de plantão para atender demandas urgentes. Durante essas semanas, o expediente regular das 7h às 14h e os prazos processuais ficam suspensos, mas cada comarca contará com magistrados e servidores escalados para garantir a continuidade da prestação jurisdicional em casos que não podem esperar.​

Nos dias úteis do recesso, unidades administrativas e judiciais manterão servidores plantonistas no horário das 7h às 14h, enquanto à noite, nos fins de semana e feriados o atendimento ocorrerá em sistema de sobreaviso, com as equipes de plantão disponíveis para acionamento em situações emergenciais. O modelo de funcionamento está amparado pela Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Resolução nº 320/2024 do Tribunal de Justiça do Acre, que regulam o plantão judicial em primeiro e segundo graus.​

Durante o plantão, podem ser apreciados pedidos de liminar em mandado de segurança, habeas corpus, liberdade provisória, sustação de ordem de prisão e outras medidas de natureza urgente, que exijam resposta imediata do Judiciário. A partir do dia 7 de janeiro de 2026, o expediente volta ao normal em todas as unidades do estado, com atendimento ao público das 7h às 14h e retomada dos prazos processuais.