Governo multa consórcio e suspende participação em licitações por atraso em obra na Cidade do Povo

 O governo do Acre aplicou multa de R$ 62.931,80 e suspendeu, por dois anos, o direito de o Consórcio Delta & Juruá participar de licitações e contratar com a administração pública estadual, após atrasos reiterados em uma obra habitacional na Cidade do Povo, em Rio Branco. A penalidade, decidida pela Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), foi publicada na edição de segunda-feira (22) do Diário Oficial do Estado. O consórcio é responsável por um contrato que prevê a construção de 119 unidades habitacionais no lote 3 do conjunto.

​De acordo com a secretaria, um processo administrativo sancionatório apontou descumprimento de prazos e falhas na execução do cronograma físico da obra. A conclusão foi de que os atrasos comprometeram a entrega das moradias previstas, o que levou à aplicação da multa contratual e da suspensão temporária para novas contratações com o Estado. A medida segue as cláusulas previstas no contrato e na legislação que rege licitações e contratos administrativos.

​Com a sanção, o Consórcio Delta & Juruá fica impedido de disputar novos certames ou firmar contratos com órgãos do governo estadual pelo período estabelecido, sem prejuízo da continuidade das apurações técnicas e jurídicas relacionadas ao contrato em vigor. A SEHURB deve adotar medidas para minimizar os impactos do atraso sobre as famílias que aguardam as unidades, o que pode incluir a revisão do planejamento da obra ou a eventual substituição da empresa responsável. A pasta afirma que o objetivo é garantir o cumprimento dos compromissos assumidos com a população e assegurar o uso correto dos recursos públicos.