Fim da escala 6×1: o que muda na jornada de trabalho se a PEC for aprovada

 

A escala 6×1, em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um, pode estar com os dias contados no Brasil após o avanço de uma proposta no Senado que reduz a jornada semanal e amplia o tempo de folga. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT‑RS), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê a criação de um novo modelo de jornada, com limite de 36 horas semanais, dois dias consecutivos de descanso e até cinco dias de trabalho por semana. A ideia é fazer a transição de forma gradual, reduzindo uma hora por ano até alcançar o novo teto de carga horária.​

O texto segue agora para votação em dois turnos no plenário do Senado antes de retornar à Câmara dos Deputados, onde já ocorrem debates em comissões sobre os impactos econômicos da mudança e a adaptação de micro e pequenas empresas. A PEC foi incluída de última hora na pauta da CCJ e aprovada em votação simbólica, sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT‑SE). O governo federal declarou apoio ao fim da escala 6×1 sem redução salarial, argumentando que mais descanso tende a melhorar bem‑estar, saúde e produtividade dos trabalhadores.​

Se aprovada em definitivo pelo Congresso e promulgada, a proposta significará uma mudança estrutural nas relações de trabalho, afetando milhões de empregados em setores que hoje operam com jornadas de até 44 horas semanais. Entre os efeitos esperados estão mais tempo de convivência familiar, redução de desgaste físico e mental e necessidade de readequação de escalas e quadros de pessoal por parte das empresas. O tema deve permanecer no centro da agenda trabalhista em 2025 e 2026, mobilizando sindicatos, empresários, parlamentares e especialistas em direito do trabalho.