FGTS: governo libera saque-aniversário para 14,1 milhões de pessoas

 

O governo federal liberou, de forma excepcional, o saque de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. A medida, regulamentada por Medida Provisória, alcança quem teve o contrato suspenso ou rescindido nesse período e não pôde sacar o saldo por causa das regras da modalidade, que antes permitia apenas o recebimento anual, no mês de aniversário, além da multa rescisória. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação deve beneficiar cerca de 12,1 milhões de pessoas e injetar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia, destravando recursos que estavam parados nas contas vinculadas.

​Pelas novas regras, o pagamento é feito em duas etapas: na primeira, foram disponibilizados até R$ 3 mil por trabalhador, conforme o saldo existente no FGTS, com crédito automático na conta cadastrada no aplicativo do fundo; na segunda, liberada em data posterior, são pagos os valores remanescentes para quem tinha direito a quantias superiores a esse limite. A mudança não altera a lógica geral do saque-aniversário, mas corrige a situação de quem perdeu o emprego e ficou sem acesso a boa parte do saldo, apesar de estar em condição de vulnerabilidade financeira. A regra vale apenas para demissões ocorridas até a data de publicação da MP, e saldos eventualmente dados em garantia de empréstimos continuam bloqueados, mesmo com a flexibilização temporária.

​Na prática, a medida atenua uma das principais críticas ao saque-aniversário, que impedia o trabalhador demitido sem justa causa de sacar integralmente o FGTS, preservando apenas a multa de 40% paga pelo empregador. O governo também sinaliza que discute mudanças estruturais na modalidade, mas, por ora, a orientação é que o trabalhador consulte o aplicativo do FGTS ou canais oficiais da Caixa para verificar se tem direito à liberação e como será realizado o crédito. 

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