FEM lança editais da Lei Aldir Blanc para financiar projetos culturais nos 22 municípios do Acre

 A Fundação Estadual de Cultura Elias Mansour (FEM) publicou um conjunto de editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para financiar projetos culturais em todos os 22 municípios do Acre, com recursos repassados pelo Ministério da Cultura. As chamadas públicas, divulgadas no Diário Oficial do Estado, têm como objetivo estruturar e fortalecer, de forma continuada, o sistema federativo de financiamento cultural, alcançando diferentes segmentos artísticos e agentes culturais do estado. A iniciativa busca descentralizar o acesso aos recursos federais, garantindo que fazedores de cultura do interior e da capital possam submeter propostas e disputar apoio financeiro em condições mais equilibradas.

​De acordo com a FEM, os editais contemplam áreas como artes cênicas, música, audiovisual, artes visuais, literatura, culturas populares e tradições dos povos originários e comunidades tradicionais, entre outras linguagens presentes no território acreano. A perspectiva é que os projetos selecionados contribuam não apenas para a preservação e difusão das manifestações culturais locais, mas também para a geração de renda e fortalecimento da cadeia produtiva da cultura. A política segue as diretrizes da PNAB, que prevê repasses regulares da União a estados e municípios, garantindo maior previsibilidade orçamentária ao setor.

​Os editais estabelecem critérios de seleção que incluem análise técnica, relevância cultural, impacto social e capacidade de execução das propostas, além de prever mecanismos para estimular a participação de mulheres, juventudes, população negra, povos indígenas e demais grupos historicamente sub-representados nas políticas culturais. O calendário, valores de financiamento por projeto e prazos para inscrição estão detalhados nos anexos publicados no Diário Oficial, e os interessados devem ficar atentos às exigências documentais e às contrapartidas previstas, como ações formativas ou apresentações gratuitas. Segundo a FEM, a expectativa é ampliar o número de iniciativas apoiadas em todas as regiões do Acre, consolidando a Lei Aldir Blanc como instrumento permanente de incentivo à cultura no estado.