Eduardo Velloso encerra 2025 com 16 projetos de lei focados em saúde e desenvolvimento da Amazônia

 O deputado federal Eduardo Velloso encerra 2025 com a apresentação de 16 projetos de lei, consolidando uma agenda legislativa focada em saúde pública, proteção social e desenvolvimento da Amazônia. A atuação do parlamentar alia a experiência como médico oftalmologista à formulação de propostas voltadas para a infância, adolescência e desburocratização de serviços públicos.

Foco em saúde e infância

Entre os destaques está o PL 1145/2025, que inclui a assistência oftalmológica na primeira infância no Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce de problemas de visão. Também ganham relevo o PL 3803/2025, a “Lei Aurora Maria”, que estabelece diretrizes obrigatórias de cuidado com recém-nascidos no parto e nas primeiras horas de vida, e o PL 651/2025, que reforça mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.

Na área de saúde mental e educação especial, Velloso protocolou o PL 1459/2025, que cria Centros Psicopedagógicos no SUS para atender crianças e adolescentes com altas habilidades, superdotação e transtornos do neurodesenvolvimento. Já o PL 1460/2025 prevê o fortalecimento de Centros de Acompanhamento para estudantes com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem, com foco na inclusão educacional e no suporte às famílias.

Desburocratização e fortalecimento do SUS

No campo da desburocratização, o PL 658/2025 busca facilitar a marcação de consultas de retorno no SUS, reduzindo filas e agilizando o acesso a atendimentos especializados. O PL 1458/2025 isenta do IPI a aquisição de equipamentos médico-hospitalares pela rede pública e entidades sem fins lucrativos, medida que tende a ampliar e modernizar o parque tecnológico das unidades de saúde. Na oftalmologia, o PL 4590/2025 propõe isenção de impostos na importação do líquido conservador de córnea, com o objetivo de reduzir custos e aumentar a oferta de transplantes oculares.

Amazônia, tarifas e segurança pública

Com foco no Acre e na Amazônia, o deputado apresentou o PL 1461/2025, que cria um Seguro Entressafra para produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, garantindo compensação financeira em períodos sem colheita. O PL 2396/2025 trata da distribuição de royalties de petróleo e gás na bacia Foz do Amazonas, e o PL 2998/2025 propõe ajustes no Código Florestal para compatibilizar a Reserva Legal com as necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal. Em pautas transversais, o PL 2282/2025 isenta famílias de baixa renda do adicional de bandeira tarifária na conta de luz, o PL 3797/2025 autoriza o uso do Pix em operações internacionais e o PL 3666/2025 aprimora o registro de boletins de ocorrência, buscando mais segurança jurídica e celeridade nas investigações criminais.