Decreto define calendário de feriados e pontos facultativos do Acre em 2026; confira

 O calendário de feriados e pontos facultativos do Acre para 2026 foi oficializado pelo governo estadual por meio do Decreto nº 11.809, publicado em edição extra do Diário Oficial, que disciplina o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do próximo ano. A norma define os dias de expediente normal, de suspensão total e de ponto facultativo, preservando o funcionamento ininterrupto dos serviços classificados como essenciais, como saúde, segurança pública e unidades de atendimento de urgência. De acordo com o governo, a divulgação antecipada do calendário busca garantir previsibilidade para a administração e para a população, facilitando o planejamento de atividades, prazos e serviços ao longo de 2026.

​Pelo decreto, secretários de Estado e dirigentes de autarquias e fundações ficam autorizados a convocar servidores mesmo em datas estabelecidas como ponto facultativo, quando houver necessidade de continuidade de serviços considerados indispensáveis, sem obrigatoriedade de compensação de horas para quem atender ao chamado. O texto também assegura que os feriados municipais previstos em lei local serão observados pelos servidores estaduais lotados nos respectivos municípios, o que permite respeitar datas simbólicas de cada cidade sem necessidade de nova regulamentação estadual. O calendário servirá de referência para a organização interna de repartições como escolas, unidades administrativas, postos de atendimento ao cidadão e setores fazendários, que poderão ajustar cronogramas e prazos com base nas datas definidas.

​Entre os feriados previstos para 2026 no âmbito do governo do Acre estão: 1º de janeiro, Confraternização Universal; 22 de janeiro, Dia do Católico (feriado estadual); 8 de março, Dia Internacional da Mulher (feriado estadual); 3 de abril, Sexta-feira da Paixão; 21 de abril, Tiradentes; 1º de maio, Dia do Trabalho; 15 de junho, Aniversário do Estado do Acre; 5 de setembro, Dia da Amazônia; 7 de setembro, Independência do Brasil; 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida; 2 de novembro, Finados; 15 de novembro, Proclamação da República; 17 de novembro, Tratado de Petrópolis (feriado estadual); 20 de novembro, Dia da Consciência Negra; e 25 de dezembro, Natal. Já os pontos facultativos abrangem datas como Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Corpus Christi, vésperas de feriados e períodos próximos ao Natal e Ano-Novo, cabendo a cada órgão ajustar o expediente de acordo com a necessidade de funcionamento.