Câmara aprova LOA 2026 e entrega mercados municipais à iniciativa privada durante a madrugada

 

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, em sessão que se estendeu pela madrugada desta sexta-feira (12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e o projeto que autoriza a concessão da gestão dos mercados municipais à iniciativa privada. O orçamento fixado para o próximo ano será de R$ 2.421.668.174,00, valor que representa redução de 2,42% em relação a 2025, quando a previsão foi de R$ 2.481.860.414,00, uma diferença negativa de pouco mais de R$ 60 milhões. A votação concentrou grande parte da pauta enviada pelo Executivo e ocorreu após uma das sessões mais longas do ano.​

O ponto mais controverso foi o PLC nº 41/2025, que permite a concessão à iniciativa privada da administração, gestão, operação e manutenção dos mercados públicos e de outros espaços de comércio da capital. A proposta, aprovada por ampla maioria, gerou reação de vereadores da oposição, que criticaram o encaminhamento em regime acelerado e questionaram o impacto da medida sobre permissionários e consumidores. Parlamentares favoráveis defenderam a mudança como alternativa para garantir investimentos e melhorias na infraestrutura dos espaços, hoje sob responsabilidade direta do município.​

Além da LOA e do projeto de concessão dos mercados, o plenário aprovou outras matérias, como a inclusão da Marcha para Jesus no calendário turístico oficial e programas voltados à educação, acessibilidade e benefícios a servidores e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Emendas que buscavam reforçar ações de políticas públicas para mulheres foram rejeitadas, enquanto uma proposta de criação de ação orçamentária específica para auxílio-saúde e auxílio-alimentação a servidores da saúde foi aprovada sem divergência. Com a conclusão da votação, o Executivo fica autorizado a executar o orçamento de 2026 dentro dos parâmetros aprovados pela maioria dos vereadores