Pena de 27 anos: saiba quando Bolsonaro poderá sair do regime fechado

 

Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado pelo STF, poderá deixar o regime fechado após cumprir uma fração da pena prevista na Lei de Execução Penal, o que, na prática, projeta permanência de pouco mais de 6 anos nesse regime. Essa estimativa considera que, por se tratar de réu primário condenado por crimes com violência ou grave ameaça ao Estado Democrático de Direito, a progressão de regime em geral exige o cumprimento de ao menos 25% da pena, além de bom comportamento carcerário e inexistência de novas faltas graves.​

Na situação atual, Bolsonaro iniciou o cumprimento da pena na sala de Estado-maior da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, em regime fechado, após o STF declarar o trânsito em julgado do processo da trama golpista, quando não cabem mais recursos. A partir daí, a defesa pode atuar para reduzir o tempo de permanência no fechado com pedidos de remição (por estudo ou trabalho) e eventuais revisões, mas qualquer progressão dependerá de decisão do juízo da execução penal, que analisará se ele preenche os requisitos objetivos (tempo mínimo cumprido) e subjetivos (comportamento e laudos).​

Mesmo após eventual migração para o semiaberto ou aberto, Bolsonaro continuará inelegível por todo o período de cumprimento da pena e por mais 8 anos depois, conforme já definido pela Justiça Eleitoral e reafirmado nas análises sobre os efeitos da condenação. Assim, ainda que deixe o regime fechado em torno de 6 anos, sua situação política permanecerá restrita por um horizonte bem mais longo.