MPAC investiga alagamentos em rua de Rio Branco

O Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para apurar os recorrentes alagamentos na Rua Raimundo Targino, localizada no bairro Rosalinda, em Rio Branco. A decisão foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Eletrônico da instituição, após mais de seis meses de investigações preliminares que não resultaram em soluções efetivas. A medida atende às constantes reclamações dos moradores, que relatam prejuízos e riscos à segurança sempre que ocorrem chuvas mais intensas na região.

Segundo o despacho, o caso já vinha sendo acompanhado por meio de um procedimento preparatório, com tentativas de articulação entre os órgãos públicos responsáveis pela infraestrutura urbana. No entanto, diante da ausência de ações concretas e da persistência dos problemas, o MP optou por aprofundar a apuração, agora com maior rigor e possibilidade de responsabilização. A conversão para inquérito civil permitirá ampliar a coleta de dados técnicos, ouvir os envolvidos e avaliar eventuais omissões administrativas que possam estar contribuindo para os transtornos enfrentados pela comunidade.

A Promotoria de Justiça Especializada de Habitação, Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural é a responsável pela condução do processo. O objetivo é identificar as causas dos transbordamentos e cobrar providências que garantam melhorias na drenagem e na infraestrutura da rua afetada.