Justiça libera R$ 2,8 bilhões em atrasados do INSS para 178 mil segurados; acreanos estão na lista

 Aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o INSS em todo o país, incluindo milhares de segurados do Acre, começam a receber neste mês valores atrasados que somam R$ 2,8 bilhões. A liberação foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e contempla 178,1 mil beneficiários em 131,3 mil processos, todos referentes a decisões já concluídas na Justiça Federal. Os pagamentos serão feitos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para dívidas de até 60 salários mínimos, o que hoje permite receber até cerca de R$ 91 mil por beneficiário.​

Os valores se referem principalmente a revisões e concessões de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, em casos em que o segurado comprovou erro no cálculo ou demora indevida na concessão por parte do INSS. Após a autorização do CJF, os recursos são repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que fazem o processamento e abrem contas específicas em nome dos segurados ou de seus advogados na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Em geral, esse trâmite leva cerca de uma semana, e o valor pode ser consultado nos portais dos TRFs, na área de RPVs, usando o CPF do beneficiário ou o número da OAB do advogado responsável.​

Para conferir se terá direito ao pagamento neste lote, o segurado deve acessar o site do TRF da sua região e buscar pela consulta de RPVs, verificando se há ordem de pagamento liberada em seu nome. Caso o processo ainda não conste no lote atual, o benefício pode ser incluído em liberações futuras, conforme o andamento de cada ação e o calendário anual do CJF.