Justiça condena municípios do Acre por maus-tratos de animais em cavalgadas oficiais​

 

Os municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, no Acre, foram condenados pela Justiça a pagar R$ 400 mil em indenizações por danos ambientais e morais após a realização de cavalgadas oficiais em 2024. Investigação do Ministério Público do Acre apontou várias irregularidades: uso de esporas e chicotes proibidos, reservatórios de água improvisados, falta de barreiras físicas entre animais e o trânsito de veículos, invasão das áreas por motocicletas e ausência de estrutura adequada para hidratação e descanso dos cavalos. A condenação também inclui o Estado do Acre, responsabilizado por negligência dos órgãos de fiscalização ambiental.​

As indenizações serão revertidas ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), destinado ao financiamento de projetos ambientais e de proteção à fauna. As falhas graves detalhadas em relatórios técnicos envolveram não só os maus-tratos aos animais, exposições a riscos físicos, falta de controle sanitário e consumo de bebidas alcoólicas por participantes, mas também ameaças à integridade física de pedestres e à segurança pública durante os eventos. O MP alegou que recomendações preventivas feitas antes das festividades não foram seguidas e responsabilizou solidariamente o Estado e os municípios pelos danos coletivos gerados.​

Em nota, as prefeituras envolvidas e o Estado informaram que ainda não foram oficialmente notificados, mas as sentenças evidenciam o papel do poder público na fiscalização e organização de eventos tradicionais. O Ministério Público ressaltou que atividades como cavalgadas devem respeitar princípios de proteção animal e segurança, sob pena de sanções judiciais.