Governo anuncia cursos gratuitos para obtenção da CNH

O governo federal anunciou que oferecerá cursos gratuitos voltados à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com conteúdos sobre legislação de trânsito, cidadania, direção defensiva e meio ambiente. A iniciativa, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, busca reduzir os custos do processo em até 80% e eliminar etapas burocráticas que dificultam o acesso à habilitação. As aulas poderão ser realizadas online, em autoescolas convencionais, presencialmente em escolas públicas ou por ensino à distância, com previsão de início ainda este ano.

A proposta acompanha a consulta pública que discute a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para emissão da CNH, válida até domingo (2). Caso aprovada, a mudança será oficializada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de tramitação no Congresso Nacional. Apesar da flexibilização, os exames teóricos e práticos continuarão exigidos, e o processo poderá ser iniciado diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As autoescolas seguirão disponíveis para quem optar por suporte adicional.

Renan Filho destacou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, em parte devido ao alto custo do processo, que pode ultrapassar R$ 4 mil. Segundo o ministro, o Brasil possui um dos sistemas mais burocráticos do mundo para obtenção da CNH, e a proposta busca tornar esse caminho mais acessível e eficiente. A medida pretende facilitar a regularização de condutores, ampliar a inclusão social e contribuir para a segurança viária, ao garantir que mais cidadãos tenham acesso à formação básica exigida para dirigir legalmente.