Decisão do STF pode levar à anulação de acusações contra Gladson Cameli; entenda

 

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representa um marco importante no julgamento da Operação Ptolomeu, ao suspender o processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e exigir a inclusão de documentos faltantes. A medida abre espaço para que a defesa do governador Gladson Cameli questione e, possivelmente, consiga anular parte das acusações, especialmente diante de suspeitas de cerceamento de defesa e ausência de provas consideradas essenciais, como os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs).​

Segundo Gilmar Mendes, a falta de acesso da defesa aos formulários SEI-C que registrariam o compartilhamento dos dados financeiros dificulta a verificação de possíveis irregularidades no procedimento investigativo, inclusive o risco de “pescaria probatória” prática proibida pelo STF. O ministro determinou que órgãos como COAF, Polícia Federal e MPF entreguem imediatamente os formulários necessários e manteve a suspensão do julgamento por ao menos 15 dias enquanto a documentação é analisada.​

Caso os documentos exigidos estejam incompletos, não existam ou revelem pedidos de RIFs sem base legal, a defesa poderá pedir a nulidade das provas da denúncia, fundamentando-se em jurisprudência consolidada pelo Supremo. Mesmo sem determinar a anulação imediata das acusações, a decisão de Gilmar Mendes abre caminho para questionamentos profundos quanto à legalidade das provas, podendo impactar diretamente a continuidade da ação penal contra o governador.​