Decreto no município de Jordão impede comerciantes de vender comida perto das escolas

 

A prefeitura de Jordão publicou nesta quarta-feira (19), um decreto que proíbe integralmente a venda de diversos tipos de alimentos a alunos da rede municipal, tanto dentro das escolas quanto em um perímetro de 200 metros ao redor das unidades. O decreto, divulgado no Diário Oficial do Estado, veda a comercialização de produtos como refrigerantes, frituras, massas folhadas, sucos naturais e artificiais, enlatados, biscoitos recheados, balas, pirulitos e chicletes, entre outros. Vendedores que desrespeitarem a nova regra devem ser notificados e retirados imediatamente da área pela Vigilância Sanitária Municipal, sob risco de sanções administrativas.​

A decisão foi motivada por denúncias e suspeitas de possíveis práticas criminosas envolvendo estudantes, atualmente sob investigação pela Delegacia Geral de Polícia de Jordão. Segundo a administração, o objetivo é reforçar a segurança alimentar e proteger a saúde dos alunos, restringindo o acesso a produtos considerados ultraprocessados ou com alto teor de açúcar, gordura e aditivos. A única exceção prevista no decreto são eventos realizados pela própria escola, desde que sejam aprovados pelo Conselho Escolar e estejam alinhados com a rotina da merenda escolar.​

A norma entrou em vigor imediatamente e passou a ser referência no município para a regulação do ambiente alimentar próximo das escolas públicas. O controle efetivo ficará sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, que deverá atuar tanto na orientação quanto na fiscalização dos comerciantes e ambulantes que atuam nos arredores das instituições de ensino municipais