STF cobra manifestação da PGR sobre pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de prisão preventiva contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita por parlamentares da base governista, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (Psol-RJ), que também pedem o bloqueio de salários e verbas indenizatórias, além da apreciação imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara. O prazo para resposta da PGR é de cinco dias.

Os pedidos têm como base a denúncia apresentada pela própria Procuradoria, que acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo, em razão de sua atuação nos Estados Unidos contra decisões judiciais que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro. O deputado está fora do país desde fevereiro e, segundo decisão recente de Moraes, tem dificultado sua notificação oficial. Diante disso, o STF publicou um edital no último dia 30, iniciando o prazo de 15 dias para que o parlamentar apresente defesa. A medida foi tomada após tentativas frustradas de entrega por oficiais de Justiça.

Na decisão, Moraes considerou que há indícios suficientes para justificar a análise dos pedidos de prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal. Os parlamentares alegam que a medida é necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei, diante da continuidade de manifestações consideradas golpistas e da atuação do deputado em território estrangeiro. Com o despacho, o processo ganha novo desdobramento jurídico, enquanto a PGR avalia se há elementos para sustentar a prisão preventiva e demais sanções solicitadas. O caso segue em tramitação no STF.