Prefeitura de Rio Branco promete corrigir salários de agentes de saúde

A Prefeitura de Rio Branco anunciou que irá atualizar os salários dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), que estão defasados desde janeiro de 2025. A medida será formalizada por meio de um projeto de lei, previsto para ser encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana. A proposta surge após a gestão municipal reconhecer o atraso no repasse dos valores corretos, mesmo com os recursos federais já ajustados ao novo salário mínimo desde o início do ano. O impasse agora gira em torno do pagamento retroativo, estimado em cerca de R$ 1.900 por servidor, referente aos nove meses de remuneração abaixo do piso nacional.

Segundo o vereador Aiache (Progressistas), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a prefeitura ainda avalia se o montante será quitado em parcela única ou de forma escalonada. A decisão dependerá dos cálculos em andamento, que incluem verbas adicionais vinculadas ao piso salarial de dois salários mínimos, conforme determina a emenda constitucional vigente. O parlamentar afirmou que, após a conclusão dos estudos, haverá diálogo com os trabalhadores para definir a melhor forma de pagamento. A expectativa é que o valor atualizado já comece a ser pago neste mês, encerrando um período de insatisfação entre os servidores.

Na última quarta-feira (1º), agentes das duas categorias realizaram um protesto na sede do Legislativo municipal, cobrando providências e maior transparência da administração pública. Os profissionais alegam que, apesar dos repasses federais estarem sendo feitos com base no salário mínimo atual (R$ 1.518), a prefeitura continua utilizando o valor de 2024 (R$ 1.412) como referência. A mobilização buscou sensibilizar os vereadores para intermediar a situação e garantir o cumprimento do piso nacional. A gestão municipal ainda não divulgou um cronograma oficial para a regularização dos pagamentos.