PGR rejeita pedido de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (14) e descartou a possibilidade de pedir a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com base em requerimento apresentado por parlamentares da oposição. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que apenas a própria PGR ou a Polícia Federal têm competência legal para solicitar esse tipo de medida cautelar. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após ordem do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu o pedido dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Perone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara.

No documento, Gonet destacou que os parlamentares não ocupam posição processual que lhes permita requerer medidas como prisão preventiva ou bloqueio de verbas parlamentares. Apesar de reconhecer o empenho dos deputados, o procurador-geral reforçou que a legitimidade para tais ações está restrita a órgãos específicos. Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela própria PGR por coação em processo judicial, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos. No entanto, Gonet não se pronunciou sobre o mérito do pedido, indicando que a Procuradoria poderá avaliar medidas cautelares em momento oportuno, conforme a evolução do caso.

Além da prisão, os parlamentares solicitaram o bloqueio de salários e verbas indenizatórias do deputado, medida que já está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. A decisão final sobre a prisão preventiva caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. A manifestação da PGR reforça os limites legais para atuação de parlamentares em processos judiciais e mantém o foco na tramitação institucional das denúncias.