Justiça determina interdição de frigorífico em Brasileia por irregularidades sanitárias e ambientais

O frigorífico Frigonutri, localizado no Ramal do Polo, em Brasileia, foi interditado por decisão da Vara Cível da Comarca local, após inspeções que identificaram graves irregularidades sanitárias e ambientais. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou riscos à saúde pública e ao meio ambiente. O estabelecimento, que realiza abate de bovinos e suínos para o comércio regional, operava sem licença ambiental e ignorava notificações de órgãos fiscalizadores.

Entre os problemas constatados estão equipamentos oxidados, falhas na drenagem, ausência de isolamento em áreas de manipulação, irregularidades nas lagoas de tratamento de efluentes e falta de documentação obrigatória. A Justiça determinou que o frigorífico só poderá retomar suas atividades após comprovar o cumprimento de todas as exigências legais, incluindo plano de gerenciamento de resíduos, laudos laboratoriais da água e adequações estruturais. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 5 mil, revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e as secretarias de Saúde estadual e municipal foram comunicados da decisão. O frigorífico poderá realizar obras e ajustes autorizados pelos órgãos competentes, mas permanece proibido de realizar abate e processamento até nova vistoria técnica conjunta.