Governo do Acre propõe secretaria adjunta para fortalecer turismo e empreendedorismo

O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 28, um projeto de lei que propõe a criação da Secretaria Adjunta de Empreendedorismo e Turismo, vinculada à atual estrutura da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete). A proposta tem como finalidade aprimorar a gestão pública e ampliar a capacidade de execução das políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, sem gerar novas despesas para o Estado. Segundo o governo, a medida busca fortalecer setores estratégicos como turismo e empreendedorismo, considerados essenciais para a geração de emprego e renda.

De acordo com a justificativa apresentada, a nova secretaria adjunta funcionará como unidade administrativa superior às diretorias existentes, atuando na coordenação executiva de planejamento, orçamento e entrega de políticas públicas. O projeto prevê a extinção do cargo de Ouvidor Fundiário e de Meio Ambiente, como forma de compensação estrutural. O salário do novo secretário adjunto será custeado com recursos já previstos na folha de pagamento de cargos comissionados, conforme estipulado na Lei nº 4.085, de fevereiro de 2023. O governo reforça que não se trata da criação de um novo cargo, mas de uma reestruturação interna.

A proposta também altera a Lei Complementar nº 419, de dezembro de 2022, que define a estrutura básica da administração estadual. A Secretaria Adjunta será responsável por reduzir o tempo de resposta entre o gabinete do secretário e as diretorias, evitando retrabalho e promovendo maior eficiência na gestão. Em nota, o governo destacou que a iniciativa visa consolidar a governança pública nas áreas de turismo e empreendedorismo, com foco na sustentabilidade, no ambiente de negócios e na inclusão produtiva. O projeto será avaliado pelos parlamentares nos próximos dias.