Conselho do FGTS aprova mudanças que reduzem acesso ao crédito via saque-aniversário

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 7 de outubro, uma resolução que altera as regras de antecipação do saque-aniversário. A nova medida estabelece que os trabalhadores poderão realizar apenas uma operação de antecipação por ano, com valor entre R$ 100 e R$ 500. Atualmente, o valor médio dessas operações é de R$ 1.300. A resolução também limita o número de antecipações: cinco no primeiro ano de vigência e três nos anos seguintes, totalizando até R$ 2.500 no primeiro ciclo e R$ 1.500 nos demais. A previsão é que as mudanças entrem em vigor a partir de 1º de novembro, após publicação no Diário Oficial da União.

A antecipação do saque-aniversário funciona como uma modalidade de crédito, semelhante à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O trabalhador pode resgatar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, e antecipar valores futuros mediante empréstimos. Com a nova regra, será necessário aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira antecipação, diferente do modelo atual, que permite a operação no mesmo dia. A decisão atende a uma demanda do setor da construção civil, que argumenta que os saques e antecipações estavam comprometendo os recursos destinados ao financiamento habitacional e obras de saneamento básico.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, superando o número de cotistas que permanecem no modelo tradicional de saque por rescisão. Desde a criação da modalidade, em 2019, foram injetados R$ 75 bilhões na economia, com 135,9 milhões de operações. As antecipações, por sua vez, somam R$ 102,9 bilhões em 334 milhões de transações. Com as novas restrições, o governo projeta a retenção de R$ 84,6 bilhões no FGTS até 2030, visando garantir a sustentabilidade do fundo e fortalecer programas sociais como o Minha Casa Minha Vida.