Câmara discute urgência para barrar cobrança por mala de mão

A cobrança por malas de mão em voos comerciais reacendeu o debate sobre os direitos dos passageiros no Brasil. A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para um projeto de lei que proíbe a tarifação de bagagens de até 12 quilos, tradicionalmente transportadas no compartimento superior da cabine. A medida surge após companhias como Latam e Gol adotarem a cobrança em voos internacionais e nacionais, respectivamente, restringindo a gratuidade apenas a bolsas ou mochilas pequenas. As empresas alegam que a mudança permite oferecer tarifas mais acessíveis, mas a proposta enfrenta resistência no Congresso.

A ex-deputada federal e atual diretora da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Perpétua Almeida, voltou a se manifestar sobre o tema. Ela relembrou que foi autora de uma emenda à Medida Provisória 1089/21, que previa o despacho gratuito de uma mala por passageiro. Embora aprovada pela Câmara, a emenda foi vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. Segundo Perpétua, o veto abriu caminho para a atual cobrança pela bagagem de mão, algo que ela já havia previsto. “Se deixassem cobrar pela bagagem despachada, a próxima seria a mala de mão”, afirmou.

O veto presidencial ainda não foi derrubado pelo Congresso, e a nova proposta tenta reverter os efeitos da decisão anterior. Para Perpétua, o episódio evidencia como decisões políticas podem afetar diretamente o consumidor. Ela defende que o Legislativo corrija o que considera um erro e restabeleça o direito à gratuidade da bagagem. A discussão sobre o projeto ocorre em meio à crescente insatisfação dos passageiros com os custos adicionais das viagens aéreas, e pode redefinir as regras de transporte no país.