Câmara de Rio Branco convoca audiência sobre revisão do Plano Diretor

A Câmara Municipal de Rio Branco realizará, no dia 14 de novembro de 2025, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que propõe a revisão do Plano Diretor da cidade. O encontro está marcado para as 9h, no Plenário da Câmara, situado na Rua Hugo Carneiro, nº 867, bairro Bosque. A iniciativa busca promover um espaço de diálogo entre o poder público e a sociedade civil sobre os rumos do desenvolvimento urbano da capital acreana.

O novo texto do Plano Diretor pretende alinhar as diretrizes municipais às normas previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica de Rio Branco. Segundo o Legislativo, a proposta visa garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma ordenada, sustentável e inclusiva, respeitando os princípios legais e as necessidades da população. A revisão do plano é considerada estratégica para orientar políticas públicas voltadas à mobilidade, habitação, uso do solo e preservação ambiental.

Aberta ao público, a audiência deve reunir representantes de diversos segmentos sociais, técnicos especializados e autoridades locais. A condução dos trabalhos será feita pelo presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, com relatoria do vereador Bruno Moraes.