Adiamento da MP do IOF expõe crise política e ameaça de equilíbrio fiscal

O governo federal despediu-se nesta quarta-feira (8) da votação da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que propõe uma alternativa tributária ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada para evitar uma derrota no plenário da Câmara dos Deputados, após um MP ser aprovado por apenas um voto de diferença na comissão mista do Congresso. A medida, considerada essencial para o equilíbrio fiscal em 2026, perde validade se não for votada até o final do dia 8.

A MP, que trata da tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, passou por várias modificações ao longo da tramitação, incluindo a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), além de retirar o aumento da alíquota sobre apostas esportivas (apostas). Segundo o governo, as concessões feitas reduziram a arrecadação prevista para 2026 em cerca de R$ 3 bilhões, ficando em cerca de R$ 17 bilhões. A proposta busca substituir o decreto que prevê o aumento do IOF, considerado inconstitucional pelo Congresso.

A votação foi adiada para que o governo possa ampliar sua articulação política, buscando votos suficientes para aprovar o texto em plenário, após a aprovação difícil na comissão. A resistência é atribuída a setores técnicos e políticos, incluindo o agronegócio, que se opõe à tributação de certos investimentos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da aprovação para evitar impactos fiscais negativos no próximo ano, ampliando a pressão para que uma MP seja aprovada antes do prazo final.