MPAC investiga servidora comissionada que estaria cursando Medicina na Bolívia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard. A apuração foi iniciada pela Promotoria de Justiça Cível do município, com base em denúncia recebida em maio deste ano, indicando que uma servidora nomeada para cargo comissionado estaria cursando Medicina na Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada em Puerto Evo, na Bolívia. A suspeita é de que a funcionária não estaria cumprindo a carga horária exigida enquanto recebia remuneração pública.

Segundo o MPAC, o objetivo do procedimento é verificar se houve efetiva prestação de serviços durante o período em que a servidora ocupava o cargo, além de analisar a legalidade dos pagamentos realizados. A universidade onde ela estaria matriculada fica na fronteira com Plácido de Castro, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade entre os horários das aulas e as obrigações funcionais no município acreano. A denúncia aponta que a servidora estaria ausente do trabalho por tempo prolongado, o que poderia configurar prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública.

Em resposta oficial à época da denúncia, a Prefeitura de Senador Guiomard informou que tomou conhecimento da situação após o recebimento de ofícios do MPAC e procedeu com a exoneração da servidora. A investigação segue em curso e poderá resultar em responsabilizações administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades. O caso reforça a atuação do Ministério Público na fiscalização da gestão pública e na garantia da correta aplicação dos recursos destinados à assistência social no município.