MPAC recomenda exoneração de secretário de Educação de Acrelândia após denúncias de assédio moral

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou, nesta quarta-feira (17), o afastamento imediato do secretário municipal de Educação de Acrelândia, Huruey Lima dos Reis, após denúncias de assédio moral contra servidores da pasta. A solicitação foi encaminhada ao prefeito Olavo Rezende, conhecido como “Olavinho Boiadeiro” (Republicanos), e se baseia em relatos de humilhações, constrangimentos e isolamento no ambiente de trabalho. Segundo a Promotoria de Justiça do município, as condutas atribuídas ao gestor teriam causado prejuízos à saúde mental das vítimas, conforme apontado em relatório do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão vinculado ao MP.

Além da recomendação administrativa, o secretário foi indiciado em inquérito policial pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que trata da exigência de vantagem indevida em razão da função pública. A investigação apura se o gestor teria solicitado serviços pessoais a servidores, o que configura infração grave. O MP também solicitou que as servidoras afetadas retornem às funções originais e que a prefeitura implemente políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral no serviço público. A medida busca garantir um ambiente institucional seguro e respeitoso, conforme os princípios da administração pública.

O prefeito tem prazo de cinco dias úteis para informar se acatará as recomendações do Ministério Público. Caso não haja resposta ou providências, o órgão poderá adotar medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública. A situação segue sob análise da Promotoria, que já determinou a oitiva de vítimas e testemunhas, além da requisição de documentos que possam subsidiar a apuração. A permanência do secretário no cargo, diante das acusações, tem gerado repercussão entre servidores e lideranças locais, que aguardam posicionamento oficial da gestão municipal sobre o caso.