MP investiga falhas na gestão de resíduos em Sena Madureira

segunda-feira, setembro 22, 2025

O Ministério Público do Estado do Acre instaurou um inquérito civil para acompanhar a implantação do aterro sanitário em Sena Madureira e cobrar a desativação definitiva do lixão a céu aberto que ainda opera no município. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça Cível local, sob responsabilidade do promotor Júlio César de Medeiros Silva, diante do descumprimento de compromissos assumidos pela prefeitura em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em julho de 2019. O acordo previa a apresentação do projeto do aterro e a definição da área para sua instalação em até três meses, com previsão de multa diária em caso de atraso, cláusulas que não foram cumpridas.

Durante fiscalização realizada em novembro de 2024, técnicos do MP identificaram uma série de falhas na atual área de descarte de resíduos. O local não possui impermeabilização do solo, nem sistemas de monitoramento das águas subterrâneas, o que representa risco direto à saúde pública e ao meio ambiente. Também foram observadas a presença de urubus, ausência de controle sanitário e falta de atendimento médico contínuo à população que vive nas proximidades. A coleta de lixo, feita com veículos abertos, contribui para a dispersão de resíduos pelas vias urbanas e margens da BR-364, agravando o problema.

Com o inquérito, o Ministério Público busca reunir documentos e depoimentos que comprovem a negligência na gestão dos resíduos sólidos. A Promotoria pretende pressionar o município a cumprir suas obrigações legais e implementar medidas urgentes, como a aquisição de caminhões compactadores e a divulgação regular dos dias e horários da coleta nos bairros.