Ministério Público apura possível improbidade na Câmara de Capixaba

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou inquérito civil para investigar o uso indevido de uma motocicleta pertencente à Câmara de Vereadores de Capixaba. A apuração ocorre por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa do município, após comunicação enviada pelo Comando da Guarda do 1º Pelotão da Polícia Militar, relatando que o veículo foi abordado em março de 2024 sem placa e conduzido por pessoa sem vínculo funcional com o órgão legislativo. Em maio do mesmo ano, a mesma situação voltou a ocorrer, reforçando os indícios de irregularidade.

O procedimento tem como objetivo esclarecer os fatos e verificar se houve prática de ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis podem ser penalizados com medidas como ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa civil. O MPAC informou que irá requisitar documentos, colher depoimentos e realizar diligências para instruir o processo investigatório, garantindo o cumprimento da legalidade e da transparência na gestão pública.

A investigação reforça o papel fiscalizador do Ministério Público na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. O uso de bens públicos por pessoas não autorizadas representa uma violação grave, especialmente quando envolve instituições legislativas. O caso de Capixaba será acompanhado de perto pelas autoridades, e o resultado da apuração poderá servir de referência para outras ações de controle e prevenção de irregularidades em órgãos públicos do estado.