Justiça decreta interdição total do presídio feminino de Cruzeiro do Sul por risco estrutural

A Justiça do Acre decretou a interdição total da Unidade Penitenciária Feminina de Cruzeiro do Sul Guimarães Lima, após constatação de risco concreto à vida e à integridade física das pessoas custodiadas e dos profissionais que atuam no local. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 17, no Diário da Justiça, por meio da Portaria nº 4391/2025, assinada pelo juiz Elielton Zanoli, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. A medida é de caráter provisório e será reavaliada conforme o avanço das ações estruturais.

A interdição foi motivada por laudos técnicos do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, e inspeções realizadas pela Promotoria de Justiça e pelo juiz-corregedor, que apontaram falhas graves na estrutura do prédio. Fica proibido o recebimento de novas internas, mesmo em caráter provisório, e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) deverá apresentar, em até 15 dias, um plano emergencial com medidas de contenção imediata, cronograma de reforma ou proposta de construção de nova unidade. A decisão também autoriza, em casos excepcionais, a adoção de prisão domiciliar ou transferência para outras unidades do estado.

A situação do presídio feminino de Cruzeiro do Sul evidencia a urgência de investimentos na infraestrutura carcerária do Acre. A Justiça reforça que a medida visa preservar vidas e garantir condições mínimas de dignidade às mulheres privadas de liberdade. A interdição ocorre em meio a outras ações do Ministério Público e do Judiciário voltadas à fiscalização do sistema prisional, e coloca o Estado diante do desafio de reestruturar uma unidade essencial para o cumprimento da Lei de Execução Penal.