Estudantes de Rio Branco correm risco de perder passagem de ônibus a R$ 1

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Municipal nº 1.726, de 2008, que trata da acessibilidade no transporte coletivo da capital acreana. A proposta amplia mecanismos de fiscalização e modernização no sistema, mas também modifica alguns benefícios já concedidos, incluindo a tarifa estudantil de R$ 1 garantida por lei.

Principal ponto de controvérsia envolve o desconto atualmente fixado em R$ 1 para estudantes de todos os níveis de ensino. O novo texto pretende substituí-lo por meia-passagem, ou seja, 50% do valor integral da tarifa, que atualmente é de R$ 7,79, o que elevaria o custo para cerca de R$ 3,80 por viagem para esse público. Além disso, há previsão de cobrança de valor equivalente a dez vezes a tarifa , algo em torno de R$ 78,00 , para emissão de segunda via do cartão estudantil.

Defensores do projeto argumentam que as mudanças vão garantir mais transparência, justiça social e segurança jurídica, com maior controle sobre quem realmente se beneficia das gratuidades ou descontos. Por outro lado, parlamentares questionam o que chamam de “retirada de direito adquirido”, afirmando que a modificação penalizaria estudantes de baixa renda. O projeto segue em tramitação, com possibilidade de ajustes por meio de emendas e debates na Comissão competente da Câmara Municipal.