Auxílio-doença do INSS pode atender viciados em tratamento com laudo especializado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder auxílio-doença a pessoas com dependência química, desde que comprovem incapacidade temporária para o trabalho por meio de laudo médico. Reconhecida como condição clínica pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a dependência química é tratada como doença para fins previdenciários, o que permite ao segurado solicitar o benefício, cujo valor pode chegar a R$ 1.518, dependendo da média salarial de contribuição. O benefício é voltado a trabalhadores que estejam em tratamento e impossibilitados de exercer suas atividades laborais.

Para ter acesso ao auxílio, o requerente deve estar inscrito no INSS e ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais. Além disso, é necessário apresentar documentação médica que comprove o diagnóstico e o acompanhamento clínico, preferencialmente em instituições especializadas. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência. O processo inclui perícia médica oficial, que avaliará a condição do segurado e sua capacidade de retorno ao trabalho. Em casos de baixa renda e ausência de vínculo formal, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser uma alternativa.

A concessão do auxílio-doença para dependentes químicos reforça o papel da Previdência Social na proteção de cidadãos em situação de vulnerabilidade. A medida também contribui para a inclusão social e o estímulo ao tratamento, oferecendo suporte financeiro durante o período de recuperação. Especialistas alertam que o benefício não é automático e depende da análise técnica do INSS, que considera critérios médicos e legais. A iniciativa representa um avanço na abordagem pública sobre saúde mental e dependência, reconhecendo o impacto da condição na vida profissional e pessoal dos segurados.