Aprovados em concurso da Sefaz-AC cobram nomeação em ato público

Candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz-AC) organizam um ato público na próxima segunda-feira (29), em Rio Branco, para reivindicar a nomeação imediata dos classificados. A manifestação está marcada para às 9h, no Mastro da Gameleira, local simbólico onde é hasteada a Bandeira do Acre. O concurso foi lançado em dezembro de 2023, com provas realizadas em junho de 2024 e resultado final homologado em fevereiro deste ano. No entanto, até o fim de setembro, nenhum dos aprovados foi convocado para assumir os cargos.

A justificativa apresentada pelo governo estadual é o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a gestão, o Acre ultrapassou esse teto, o que impediria novas nomeações. Os concursados, porém, contestam essa explicação. Eles apontam que a Sefaz firmou contrato de terceirização de serviços no valor de quase R$ 10 milhões anuais, para funções que poderiam ser exercidas pelos servidores efetivos. Também mencionam nomeações recentes para cargos comissionados dentro da própria secretaria, o que, segundo eles, contradiz o argumento de contenção de despesas.

A expectativa dos aprovados se volta agora para a divulgação do Relatório Fiscal do segundo quadrimestre de 2025, prevista para o dia 30 de setembro. Eles acreditam que os dados podem indicar uma redução no índice de comprometimento com pessoal, enfraquecendo ainda mais a justificativa oficial para o adiamento das nomeações.