MPAC recomenda substituição de show nacional e medidas para realização da ExpoCapixaba 2025

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu recomendação à Prefeitura Municipal e demais entidades envolvidas na organização da 12ª ExpoCapixaba 2025, prevista para ocorrer entre os dias 11 e 14 de setembro. Entre as medidas sugeridas, está a substituição do show nacional orçado em R$ 380 mil por apresentações de artistas locais ou estaduais, com custos mais acessíveis. A recomendação considera a limitação orçamentária do município e orienta a priorização de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

O documento também apresenta diretrizes para a realização da cavalgada programada para o dia 13 de setembro, com foco no bem-estar animal. O MPAC recomenda a exigência de documentação sanitária, exames veterinários, identificação dos equídeos, alimentação adequada, hidratação e descanso, além da proibição de práticas que possam causar sofrimento. A organização do trajeto deve garantir segurança para animais e veículos, com acompanhamento de órgãos de fiscalização ambiental e presença de médico veterinário para atendimentos emergenciais.

No âmbito da proteção ao consumidor, o MPAC orienta a Vigilância Sanitária a realizar vistorias prévias nas barracas e estabelecimentos que comercializarão alimentos e bebidas durante o evento, assegurando condições adequadas de higiene e manipulação. Os destinatários da recomendação têm prazo de cinco dias para informar ao Ministério Público sobre as providências adotadas. A atuação preventiva do MPAC busca garantir que a ExpoCapixaba ocorra com responsabilidade, segurança e respeito aos direitos da população e dos animais envolvidos.