Projeto Cidadão abre inscrições para Casamento Coletivo durante a Expoacre 2025

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) anunciou a abertura das inscrições para o Casamento Coletivo da Expoacre 2025, por meio do Projeto Cidadão. A iniciativa, voltada a casais em situação de vulnerabilidade econômica, visa promover o acesso gratuito ao casamento civil e será realizada no município de Rio Branco.

As inscrições estarão disponíveis entre os dias 1º e 8 de julho, com atendimento presencial na Organização em Centros de Atendimento (OCA), localizada no Centro da capital acreana. O horário de atendimento será das 8h às 13h30. Ao todo, serão ofertadas 500 vagas, preenchidas por ordem de inscrição.

A cerimônia de oficialização das uniões está marcada para o dia 2 de agosto, às 17h, no Parque de Exposições. O evento integra a programação da Expoacre 2025, considerada a maior feira agropecuária e cultural do estado.

Para efetuar a inscrição, os casais devem apresentar a documentação exigida conforme sua situação civil. Noivos solteiros devem levar certidão de nascimento, comprovante de endereço, RG e CPF. Já os divorciados precisam apresentar certidão com averbação do divórcio, cópia do processo ou sentença, além dos documentos pessoais. Noivos menores de idade, entre 16 e 18 anos incompletos, devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais, com a documentação correspondente.

As certidões devem estar atualizadas, com data de emissão dos últimos seis meses. O Projeto Cidadão reforça que a ação tem como objetivo garantir o direito à cidadania e facilitar o acesso à formalização da união civil para a população de baixa renda.