Governo Lula aciona STF contra derrubada do aumento do IOF pelo Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso Nacional derrubar o decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, considerada estratégica pela equipe econômica para reforçar a arrecadação federal, foi revertida por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), aprovado por parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) já iniciou a elaboração da ação, com base em argumentos técnicos fornecidos pelo Ministério da Fazenda, que apontam a ausência de medidas compensatórias como fator de inconstitucionalidade.

Segundo cálculos do governo, a revogação do aumento do IOF pode gerar um impacto de até R$ 12 bilhões no orçamento, dos quais R$ 3 bilhões seriam referentes a emendas parlamentares. A equipe econômica avalia que a decisão compromete o equilíbrio fiscal e pode exigir novos cortes de despesas. A estratégia jurídica do Planalto inclui resgatar precedentes do STF, como o caso da desoneração da folha de pagamento, em que o Supremo exigiu do Congresso a indicação de fontes alternativas de receita para compensar perdas fiscais.

Nos bastidores, a decisão de judicializar o tema é vista como uma tentativa do Executivo de reafirmar sua competência sobre a política tributária. No entanto, a medida também expõe tensões entre os Poderes, especialmente em um momento de articulação política delicada. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já declarou que o governo buscará alternativas legais para recompor a arrecadação. A expectativa é de que a ação seja protocolada nos próximos dias, enquanto o STF tenta mediar uma solução entre Executivo e Legislativo.