Governo envia projeto ao Congresso para endurecer penas por furto e receptação de celulares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o aumento das penas para crimes de furto e receptação de celulares. A proposta, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (25), foi elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a gestão de Ricardo Lewandowski, e tem como objetivo combater o avanço de quadrilhas especializadas nesse tipo de crime.

O texto cria uma nova categoria de furto qualificado, com pena de dois a oito anos de prisão, aplicável a casos em que o crime é cometido mediante pagamento por um mandante ou com a intenção de revender o aparelho. Atualmente, o furto simples prevê pena de um a quatro anos, geralmente convertida em medidas alternativas. A proposta também endurece a punição para receptação qualificada, elevando a pena para até 12 anos quando houver intenção de revenda do item furtado ou roubado.

A iniciativa surge em meio a crescente preocupação com a segurança pública, especialmente após casos de grande repercussão, como o da “Mainha do Crime”, em São Paulo, acusada de liderar uma rede de compra e revenda de celulares roubados. O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso aprovado, poderá representar um novo marco no enfrentamento a crimes patrimoniais e à atuação de organizações criminosas que lucram com o comércio ilegal de eletrônicos.