MPF exige suspensão de taxa de diploma em universidades do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que quatro instituições de ensino superior privadas no Acre comprovem a suspensão da cobrança de taxa para expedição de diplomas. A medida visa garantir o cumprimento de uma sentença de 2007, que proíbe a cobrança indevida e assegura o ressarcimento aos estudantes prejudicados.

As instituições envolvidas são a Uninorte, SECRB/FIRB, SAEC/FAAO e Iesacre. A sentença determina que as universidades não cobrem pela emissão de diplomas, exceto em casos de personalização solicitada pelo aluno. Em caso de descumprimento, a multa será de cinco vezes o valor cobrado.

O MPF também requer informações detalhadas sobre as cobranças realizadas para viabilizar o ressarcimento integral aos estudantes, com correção monetária. A divulgação ampla da sentença e a publicação de edital são solicitadas para garantir que os beneficiários tenham ciência de seus direitos. O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias reforça que a atuação do MPF busca a cessação definitiva da prática ilegal e a reparação dos danos causados.