Acre reforça segurança pública com regulamentação de fundo especial da Polícia Civil

O Governo do Acre publicou nesta terça-feira (13) o Decreto nº 11.692/2025, regulamentando a Lei nº 4.379/2024 e estabelecendo normas para o funcionamento do Fundo Especial da Polícia Civil do Acre (FUNESPC/AC). A medida visa fortalecer a Polícia Civil com investimentos em tecnologia, capacitação, infraestrutura e valorização profissional.

O FUNESPC/AC, vinculado diretamente à Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC), terá gestão autônoma por meio de um Conselho Gestor presidido pelo Delegado-Geral da PCAC. O fundo contará com orçamento próprio e será financiado com recursos exclusivos, destinados à modernização da instituição, incluindo a aquisição de equipamentos de ponta e treinamentos para servidores.

O Delegado-Geral José Henrique Maciel destacou que a regulamentação do fundo representa um avanço significativo para a segurança pública estadual, permitindo maior planejamento e execução de ações estratégicas. Com a regulamentação, a Polícia Civil do Acre avança na modernização administrativa e operacional, reforçando seu papel no enfrentamento à criminalidade e na prestação de serviços de qualidade à sociedade acreana.